Caso Henry Borel: TJRJ nega recurso de Jairinho que poderia anular condenação por tortura e morte do menino

Jairinho é condenado a 43 anos por homicídio e tortura O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado ...

Jairinho é condenado a 43 anos por homicídio e tortura O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que poderia ter como efeito prático a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte de Henry Borel. A decisão foi proferida pela 2ª Vice-Presidente do tribunal, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes. O recurso buscava derrubar a decisão da 7ª Câmara Criminal, proferida em maio, que rejeitou o pedido da defesa para transferir o Tribunal do Júri da capital para outra comarca. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Na ocasião, os advogados argumentaram que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. Ao negar o recurso, a desembargadora concluiu que a defesa não apresentou elementos capazes de demonstrar qualquer ilegalidade na decisão anterior e destacou que modificar o entendimento do colegiado exigiria o reexame das provas do processo, o que não é permitido em recurso especial. “A modificação da conclusão a que chegou o Colegiado importaria no revolvimento do conteúdo fático probatório do processo. Tal situação torna-se inviável em sede de recursos excepcionais e atrai a aplicação do verbete nº 7 da Súmula do STJ: ‘A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial’. Inexistindo arbitrariedade ou manifesta ilegalidade, é vedado às instâncias recursais superiores o reexame de provas, consoante a pacífica jurisprudência do STJ”, afirmou a magistrada. A defesa de Jairinho afirmou, por meio de nota, que o recurso foi apresentado antes do julgamento do caso e que não houve julgamento de qualquer recurso relacionado à sessão plenária em que foi condenado. “Esse recurso especial foi protocolado antes da realização da sessão de julgamento e, portanto, não guarda relação com os recursos interpostos em face da decisão proferida pelo júri. Certamente os recursos sobre o tribunal do júri serão providos, ou seja, o júri deverá ser anulado por conta da quantidade de nulidades e irregularidades”, disse o advogado Rodrigo Faucz. Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas quatro anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou. O ex-vereador Jairinho, padrasto de Henry Borel, pegou 43 anos 9 meses e 20 dias de prisão Brunno Dantas/TJRJ Pena fixada para Jairinho: 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado; 6 anos e 3 meses pela tortura; 2 anos pela coação. Ao fixar a pena de Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma "personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação". A magistrada também destacou a extrema vulnerabilidade de Henry Borel e afirmou que a criança teria sido submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade. Monique Medeiros chora após receber perdão judicial no julgamento da morte do filho, Henry Brunno Dantas/TJRJ Ao conceder perdão judicial a Monique Medeiros pelo homicídio culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação "desproporcional e desmesurada" ao longo dos últimos cinco anos. Na sentença, a magistrada sustentou que Monique foi submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero e declarou que, se estivesse na mesma situação um pai, e não uma mãe, provavelmente ele sequer teria sido processado. "Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (...) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal." "Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (...) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial." Júri condena Jairinho por homicídio qualificado e tortura, e desclassifica acusação de homicídio contra Monique Henrique Coelho / g1 Rio Relembre o crime Henry Borel Jornal Nacional/ Reprodução Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. Horas depois, na madrugada do dia 8, o então casal levou o garoto ao Hospital Barra D’Or. Eles alegaram que ele tinha “caído da cama” e não estava respirando. Mas Henry já estava sem vida. Dr. Jairinho e Monique Medeiros, em fotos feitas no ingresso do casal no sistema penitenciário Reprodução Um laudo daquele dia informava que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente — o fígado do menino se rompeu após uma pancada. À época, peritos ouvidos a TV Globo disseram que, pelo exame de necropsia, era possível afirmar que Henry morreu por uma ação violenta. A reconstituição simulada daquela noite apontou 23 lesões por ação violenta e descartou qualquer possibilidade de acidente doméstico. A polícia afirma que o menino morreu por conta das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique. “Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável por examinar o corpo do menino. “Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou. Casal preso Exatamente 1 mês depois da morte de Henry, em 8 abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos. A linha investigativa, naquele momento, já estava consolidada em torno de homicídio e tortura, e não de acidente doméstico. Jairinho está preso desde então; Monique chegou a ser solta 2 vezes, mas voltou para a cadeia.